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Mar de Lama do PT-LULA investigado na Europa: “Dados que apontam uma fortuna do grupo Lula em torno de R$ 700 milhões”

15/01/2013
 terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Autoridades da Zona do Euro podem investigar dossiês sobre aplicações da família de Lula na Europa

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares correm o risco de sofrer uma investigação de autoridades tributárias da União Europeia, para apurar a veracidade de versões contidas em dossiês que lhes atribuem milhões de reais, dólares e euros em patrimônio – parte do qual estaria guardado em caixas de segurança de bancos ou protegido em títulos do tesouro de países europeus. Os documentos já teriam sido enviados a quem tem o direito e dever de apurar.

Já houve um precedente para este tipo de investigação – que independe de qualquer pedido brasileiro. Em 2002, autoridades suíças investigaram e desvendaram o chamado escândalo do Propinoduto. Uma grande transnacional de alimentos daquele país foi alvo de chantagens e acharques promovidos por fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da empresa enviou provas à Justiça suíça e o caso foi rigorosamente investigado por lá.

A apuração europeia evoluiu para a abertura de um processo no Brasil, que acabou com a condenação de 22 envolvidos. O Propinoduto foi um marco na condenação de crimes de colarinho branco, com a prisão de fiscais, doleiros e até banqueiros. Todos acabaram punidos por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. A repercussão serviu para chamar a atenção para os crimes financeiros e tributários associados à corrupção que recebem rigorosa punição na Europa.

A quadrilha chegou a enviar US$ 34 milhões para a Suíça. Foram condenados os cabeças do esquema. Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária do Estado do Rio na gestão de Antony Garotinho,, que enviou US$ 9,6 milhões para conta na Suíça. Também foi punido o chefe da inspetoria de Grande Porte, Carlos Eduardo Pereira Ramos, que mandou para a bancos suíços US$ 19,4 milhões. O então governador Antony Garotinho não teve seu nome envolvido no caso.

Mesmo milagre pode não acontecer agora com Lula, caso as autoridades europeias dedicam mesmo apurar que volume ele e seus familiares teriam de investimentos na Zona do Euro. Os informes sobre a polpuda fortuna de da família Lula circulam, abertamente, entre conversas dos principais lobistas do eixo Brasília-RJ-SP. A cúpula do Judiciário, as principais figuras do Ministério Público Federal e muitos senadores e deputados já teriam os famosos dossiês contendo esses mesmos dados que apontam uma fortuna do grupo Lula em torno de R$ 700 milhões.

As mesmas fontes do submundo financeiro revelaram que Lula foi vítima de chantagistas cibernéticos que exigem US$ 25 milhões para não revelar informações financeiras supostamente comprometedoras do ex-Presidente da República Sindicalista. Lula é alvo de ataques, chantagens e espionagens ilegais financiadas pelos mesmos sujeitos que o colocaram no poder e, por extensão, ajudaram a construir o belo patrimônio de sua família. Lobistas confidenciam que os dossiês contra Lula – que circulam reservadamente na cúpula dos três poderes republicanos – são produzidos por encomenda de grandes investidores europeus que foram prejudicados ou contrariados por Lula ou por outros membros da cúpula petista.

O estouro da Operação Porto Seguro foi o primeiro grande sinal de ataque contra Lula. Muitas das informações contidas ou não no inquérito da Polícia Federal foram obtidas com o conteúdo dos famosos dossiês. Por isso, parte do conteúdo apurado nem pode ser usado como prova concreta pelo Ministério Público Federal na ação judicial. Mas os dados mais comprometedores, mesmo que não revelados, servirão de base para decisões judiciais com base na “teoria do domínio do fato” consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mensalão.

No Rosegate, ficará muito difícil alegar que as ações de Rosemary Nóvoa Noronha não tinham o conhecimento ou até aprovação de seu melhor amigo e superior imediato Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo vai depender se o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, vai mesmo cumprir a obrigação de convocar Lula a prestar esclarecimentos sobre o escândalo. Afinal, Rose tinha ligação direta com Lula e promovia os contatos com empresários suspeitos de participação no sistema de corrupção, usando o cargo e até o nome do (ex) Presidente da República.

Enfim, Cadeia para a maior quadrilha já montada no Brasil para saquear dinheiro do povo

17/12/2012

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Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

STF conclui julgamento da AP 470 após 53 sessões plenárias

Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello no sentido da possibilidade de perda automática (após o trânsito em julgado da condenação) de mandato pelos três réus condenados que são deputados federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (17) o julgamento da Ação Penal (AP) 470, após 53 sessões plenárias inteiramente dedicadas à análise da ação.

Na sessão de hoje também foram feitos pequenos ajustes em votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia quanto a penas pecuniárias (multas) impostas aos réus Kátia Rabello, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos, e com relação à pena de multa aplicada pelo Plenário a Rogério Tolentino pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros também decidiram não fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações cometidas pelos réus, prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, tendo em vista “a extrema complexidade dos fatos e a intensa imbricação dos crimes”, como explicou o ministro-relator da AP e presidente do STF, Joaquim Barbosa.

O Plenário também rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou incabível o pedido de vista dos autos de inquérito em curso na 12ª Vara Federal de Brasília (DF), que apura se funcionários do Banco do Brasil participaram do desvio de recursos públicos, em possível auxílio a Pizzolato na época em que ele exerceu o cargo de diretor de Marketing do BB. O ministro Joaquim Barbosa esclareceu ao Plenário que a defesa de Pizzolato não dirigiu o pedido ao juiz federal responsável pelo inquérito, mas o fez diretamente a ele, na condição de relator da AP 470. Outro argumento utilizado pelo ministro para rejeitar o pedido é o de Pizzolato não é investigado no inquérito.

Quanto ao pedido de prisão imediata dos condenados na AP 470, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu ao Plenário que, embora tenha formulado o pleito de prisão imediata dos réus condenados nas alegações finais e também na sustentação oral, o fará em petição própria após a conclusão do julgamento. Gurgel afirmou que, por meio de petição, vai expor essa pretensão do Ministério Público Federal de “forma mais adequada e também seus fundamentos”.

VP/AD

Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

AP 470: deputados perderão mandato com o trânsito em julgado da decisão

 

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os três deputados condenados na Ação Penal (AP) 470 que ainda detêm mandato – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – perderão seus mandatos com o trânsito em julgado do acórdão (decisão colegiada) condenatório. Para isso, caberá à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato.

A decisão foi tomada com o voto do ministro Celso de Mello, proferido na tarde desta segunda-feira (17). Com ele, formou-se a maioria de cinco votos a quatro pela aplicação do parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal (CF). Ficaram vencidos o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que votaram pela aplicação do parágrafo 2º do artigo 55, dando à Câmara o direito de deliberar sobre a perda ou não dos mandatos.

Houve unanimidade, no entanto, no sentido da suspensão dos direitos políticos de todos os réus condenados na AP 470, nos termos do artigo 15, inciso III, da CF.

Voto

Ausente na semana passada por motivos de saúde, o ministro Celso de Mello acompanhou, na sessão de hoje, o voto do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, já endossado, também, pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.

O ministro Celso de Mello votou no sentido de que todos os condenados por mais de quatro anos de reclusão ou cuja condenação diga respeito a ato de improbidade administrativa – o que ocorre nos crimes contra a administração pública, tais como peculato e corrupção passiva, deve implicar automaticamente a perda dos mandados eletivos. E, neste caso, a perda deve ocorre, no entender do ministro Celso de Mello, mesmo que a pena seja interior a quatro anos, como no crime de peculato, punido com penas que vão de 2 a 12 anos de reclusão.

Já quanto aos demais casos, isto é, em condenações por tempo inferior e por delitos de menor potencial ofensivo, caberá à Câmara, no entendimento do ministro Celso de Mello, deliberar sobre a perda ou não do mandato, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello ressaltou que não há uma diretriz jurisprudencial da Suprema Corte sobre o tema. Mas é preciso encontrar uma harmonização entre disposições antinômicas contidas no texto constitucional, como no caso dos artigos 15, inciso III (que prevê a perda dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos), e do artigo 55, em seus parágrafos 2º e 3º, que prevê a interveniência da respectiva Casa Legislativa, em caso de condenação criminal de seus membros.

Para harmonizar esse conflito, o ministro Celso de Mello se filiou à tese defendida pelo ministro Gilmar Mendes, no sentido de considerar a Constituição como um todo e, fiel às técnicas interpretativas adotadas pelo STF para superar antinomias existentes na CF, prestigiar valores que se expressam nas ideias da ética pública e da moralidade administrativa, preservando, assim, a integridade de valores de fundamental importância, como os postulados da isonomia, forma republicana de governo, moralidade pública e da probidade.

Risco

Ao final do seu voto, o ministro Celso de Mello advertiu para o risco à força normativa da Constituição Federal representado por eventual descumprimento da decisão do STF na AP 470, relativamente à perda de mandatos de parlamentares. Segundo ele, seria uma violação do monopólio da última palavra sobre a interpretação da Constituição, que o constituinte de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de guarda maior da CF.

Segundo o ministro, reações corporativas ante decisões desfavoráveis são “intoleráveis e inadmissíveis”. Ele advertiu que a autoridade investida em cargo público se sujeita, no caso de descumprimento de decisão a Suprema Corte, à responsabilização por improbidade administrativa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal.

“É preciso reafirmar a soberania da Constituição Federal e destacar a intervenção do STF, por expressa delegação do constituinte, de ter o monopólio da última palavra da interpretação da Constituição Federal”, afirmou o ministro. Segundo ele, uma decisão desfavorável não pode ser tida como violação do princípio da separação dos poderes. “O Legislativo não pode invocar monopólio de interpretações constitucionais, ajustadas a uma visão de conveniência”, observou. “Seria a subversão da vontade do constituinte inscrita no texto constitucional”.

FK/AD