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Abaixo assinado do Movimento Legislação e Vida

30/12/2013

O Movimento Legislação e Vida, da diocese de Taubaté, no estado de São Paulo, está promovendo uma coleta de assinaturas para solicitar, via iniciativa popular, a inclusão do direito à vida desde a concepção na constituição do estado de São Paulo. Clique no link abaixo para ler as instruções e participar da campanha:

http://www.citizengo.org/pt-pt/963-inclusao-do-direito-vida-concepcao-com-emenda-constitucional-na-constituicao-paulista-iniciativa

Embora a Constituição Federal não permita emendas propostas por via de iniciativa popular, o estado de São Paulo possui esta prerrogativa. Por essa razão, o Movimento Legislação e Vida colocou em prática a proposta de tentar fazer com que São Paulo seja o primeiro estado brasileiro a garantir o direito à vida desde a concepção.

A campanha está coletando, prioritariamente, assinaturas impressas das pessoas que moram no estado de São Paulo. Porém também está coletando assinaturas eletrônicas, não apenas dos habitantes do estado de São Paulo, mas também de brasileiros de outras regiões. As assinaturas eletrônicas serão entregues à Assembleia Legislativa de São Paulo junto com as 330 mil assinaturas de habitantes deste estado, necessárias formalizar o pedido de emenda à sua constituição. O objetivo é mostrar que não só os que residem no estado de São Paulo defendem a vida desde a concepção, mas também a maioria da população brasileira.

Se você é de São Paulo, ou conhece alguém que mora lá, clique no link abaixo, leia as instruções e envie sua assinatura. Se você não é de São Paulo, não deixe de participar assinando a petição eletronicamente ou divulgando-a para algum parente, amigo ou conhecido de São Paulo.

http://www.citizengo.org/pt-pt/963-inclusao-do-direito-vida-concepcao-com-emenda-constitucional-na-constituicao-paulista-iniciativa

Vamos continuar trabalhando para que a Cultura da Vida impere sobre a Cultura da Morte em nosso país, especialmente por meio da proteção das crianças não nascidas!

Só São Paulo – São Paulo só – Já é hora dos vagões andarem sob suas próprias rodas

25/12/2013

O Movimento São Paulo Independente é uma associação de direito privado, legalmente constituída, que tem por finalidade a promoção de ações sociais e culturais voltadas ao Estado de São Paulo e seu povo, visando à defesa dos interesses Paulistas, promoção de debates, estudos livres e eventos, referentes ao papel de São Paulo dentro da federação, bem como, a conscientização do povo de São Paulo para reconhecer-se como membros de uma verdadeira e legítima nação, a NAÇÃO PAULISTA, fomentando ainda o Direito de Autodeterminação do Povo Paulista, rumo a sua soberania.

1. Nós cremos na autodeterminação dos povos, proclamado desde a antiguidade como um princípio amplamente legítimo e na modernidade consagrado na Resolução 1514 – XV da ONU, que afirma categoricamente:

“todos os povos tem o direito a livre autodeterminação”. Nossa posição é de solidariedade e irmandade com todas as nações subjugadas e oprimidas por falta de liberdade. Baseamo-nos ainda no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que no Artigo 1º dispõe:

“Todos os povos têm o direito a dispor deles mesmos. Em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto
político e asseguram livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”
2. Nosso Movimento busca e privilegia o mérito do trabalho de nossos ativistas.

Aqueles que trabalham pelo MSPI, com garra e abnegação, merecem ter o seu trabalho reconhecido com o respeito de nossos associados.
O papel do associado não é apenas ser simpatizante da causa, mas ser militante integral, real e consistente, dentro de suas possibilidades individuais.
3- As decisões tomadas a respeito dos rumos deste Movimento deverão sempre observar os princípios da democracia e da cidadania, bem como visar o bom andamento interno e institucional do MSPI, tudo com respeito à ordem e a hierarquia necessárias. Nossos associados deverão sempre opinar e questionar livremente, visando mantermos uma constante autocrítica no Movimento. Como buscamos aplicar a democracia dentro do MSPI, não poderíamos nunca ser contraditórios e pregar outra forma de regime para São Paulo:

Defendemos uma democracia harmônica, que aproxime o cidadão diretamente dos centros de decisão política que lhe dizem respeito.
4. Somos um movimento estritamente extrapartidário. Pessoas de diversos agrupamentos políticos e partidários serão bem vindas a participarem desse Movimento, desde que comunguem com os nossos princípios e normas básicos.

O MSPI deve servir somente aos mais altos interesses do POVO DE SÃO PAULO!
5. Os princípios da autonomia política, e da liberdade e responsabilidade pessoal são fundamentais para iniciarmos o percurso de reforma da sociedade Paulista, assim como o princípio presente em nosso terceiro ponto, que é a valorização dos méritos individuais, em prol de si mesmo e da coletividade paulista. Somos defensores da descentralização do poder, revalorizando a esfera municipal, a real e plena participação do cidadão como vigilante e partícipe dos poderes administrativos constituídos.
6. Defendemos a identidade do Povo Paulista. A manutenção e a valorização da identidade cultural tradicional de São Paulo são armas de coesão e força entre nós, e, portanto, devem ser nossos guias ideais na caminhada rumo à Nação Paulista. Do que adianta um povo com posses materiais, mas sem alma?
7. Afirmamos com força a ideia de diversidade cultural. Ressaltamos, não obstante, que a causa da diversidade cultural é distinta do uso ideológico que se faz da ideia de multiculturalismo, sobretudo na forma que assume quando direcionada como ferramenta, justamente, contrária à diversidade cultural, pregando a descaracterização das tradições dos povos em nome de uma igualdade padronizadora, homologada aos avatares do ‘politicamente correto’. No fundo, a meta daqueles que adotam tais posturas é destruir os laços dos homens com as tradições dos seus povos (sociais, culturais, espirituais, políticas e econômicas), criando
uma cultura global uniformizada. O que defendemos, mais uma vez, é a CONSERVAÇÃO e DIFUSÃO das tradições do Povo de São Paulo.
8. O espírito Paulista é de um empreendedorismo civilizacional, demonstrado pela livre iniciativa econômica e pela nossa força vital de trabalho, aliada às bases civilizacionais herdadas dos nossos antepassados ibéricos.
Esse empreendedorismo sempre buscou a maior realização social e o desenvolvimento da Nação Paulista.
9. Cremos nos princípios de garantia às liberdades de expressão e de imprensa. São Paulo deve pautar-se nessa liberdade. Os regimes totalitários do Século XX deixaram evidentes, aos olhos da História, os prejuízos sociais da supressão das várias liberdades civis. Essa supressão não deverá jamais ocorrer em São Paulo.
10. Firmamos compromisso com o ordenamento jurídico vigente na República Federativa do Brasil. Pregamos soluções possíveis dentro da lei e com a lei, para a transformação real dos problemas sociais que o Movimento São Paulo Independente vem apontando através de seu trabalho. Se existem leis em relação às quais nos opomos, nossos princípios nos obrigam a cumpri-las, sem prejuízo da nossa busca, através da pressão popular e da sociedade civil organizada, para efetuar as mudanças legislativas possíveis. As leis são pensadas para ter vigência perpétua, mas os cidadãos organizados podem fazer mudar qualquer norma ou cláusula pétrea. Não se pode frear a ação histórica!
11. Nós damos apoio e solidarizamo-nos com as instituições que, historicamente, são resultado do bom andamento e da ordem social de São Paulo. Sejam essas instituições de caráter cultural, educacional, histórico, jurídico, governamental, econômico e outras, públicas ou privadas.
12. Temos por preceito básico a não discriminação do indivíduo, seja por razão de fé, etnia, sexo ou condição social.
13. Defendemos a aqueles que são socialmente vulneráveis, tais como os idosos, os deficientes físicos, as crianças, os órfãos e outros. Também somos defensores dos princípios da família tradicional, como base de sustentação de uma sociedade firmemente estruturada e sadia.
MOVIMENTO SÃO PAULO INDEPENDENTE