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Estatuto do Nascituro foi aprovado na CSSF – você sabe o que é? É o Direito de Nascer

02/03/2013

Estatuto do Nascituro foi aprovado na CSSF

Dias atrás a Campanha Nascer é um Direito trabalhou, com os demais movimentos pró-vida, para incentivar seus leitores a ligarem para a Câmara dos Deputados e apoiarem o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007).

E graças a seus esforços tivemos o primeiro resultado favorável.

Na quarta-feira desta semana, dia 19 de maio, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara esse Projeto de Lei que elimina a possibilidade da descriminalização do aborto definindo o direito à vida desde a concepção.

Má surpresa incluída à última hora: o projeto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal que não penaliza o aborto em casos de estupro e risco de vida para a gestante.

Do lado positivo, o Estatuto garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito dela de encaminhar a criança à adoção, caso assim o deseje. Se identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

Após a votação, a relatora, Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), precisou de seguranças para chegar até seu gabinete, pois as feministas que lá estavam avançaram sobre alguns deputados.

Somente sete parlamentares presentes votaram contra (1 comunista, 4 petistas, 1 do PMDB e 1 do PSDB) : Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) .Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), e Jô Moraes (PC do B-MG).

Antes de ir para o Senado, o Estatuto do Nascituro passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Portanto, temos muita luta pela frente. O ideal seria um Brasil totalmente livre da praga do aborto.

Parabéns a todos que participaram de mais esse combate contra a cultura da morte.