DIVISÃO POLÍTICA DO BRASIL DESDE 1799 ATÉ À CONSTITUIÇÃO DE 1988:

Em 1799, por carta-régia, foram desmembradas da Capitania do Pernambuco, duas capitanias que não eram autônomas, Ceará e Paraíba, passando a terem governo independente do Pernambuco.

A Capitania do Ceará e a Capitania da Paraíba, foram instaladas, nos primeiros anos do século XIX.

Portanto, em 1808, quando da chegada do Príncipe Dom João, o Brasil contava com 16 capitanias autônomas, instaladas, e, em funcionamento; as mais novas, Ceará e Paraíba, foram instaladasem 1799, desmembradas da Capitania do Pernambuco:

– Rio Negro, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande.

Nota: Em 1818, o Rio Grande do Norte ficou totamente independente da Paraíba porque neste ano foi criada uma comarca no RN não mais dependendo da Comarca da Paraíba.

Com as sucessivas alterações, a partir da Constituição de 1988, o Brasil tem 26 estados e um distrito federal.

 

 

ALTERAÇÕES POSTERIORES a 1808

Em 1811, a Capitania do Piauí, que fora criada na década de 1750, subordinada à Capitania do Maranhão, foi desanexada desta, por decreto, tornando-se autônoma.

Foi criadas 2 capitanias desmembradas de outras capitanias: Alagoas (1817, por decreto, desmembrada do Pernambuco),  e em 1820, a Capitania do Sergipe torna-se capitania autônoma desmembrada da Capitania da Bahia, por decreto.

Foram criadas 2 províncias, desmembradas de outras províncias: Amazonas (1850, desmembrada do Grão-Pará); Paraná (1853, desmembrada de São Paulo), todas por lei.

Foram criados 2 estados, desmembrados de outros estados: Mato Grosso do Sul (1977, desmembrado do Mato Grosso, por lei complementar); Tocantins (pela Constituição de 1988, desmembrado de Goiás).

Foram criados 7 territórios: Acre (organizado por decreto em 1904, comprado da Bolívia); Fernando de Noronha (1942, desmembrado de Pernambuco); Guaporé desmembrado do Mato Grosso; Rio Branco desmembrado do Amazonas; Amapá desmembrado do Pará; Iguassú desmembrado do Paraná; e, Ponta Porã desmembrado do Mato Grosso (todos em 1943, pelo mesmo decreto-lei).

O Distrito Federal, em 1960, tornou-se o Estado da Guanabara, e um novo Distrito Federal surgiu desmembrado do Estado de Goiás.

Foram transformados em estados 4 territórios: Acre (1962, por lei), Rondônia (1981, por lei complementar); Roraima e Amapá, ambos pela Constituição de 1988.

Foram extintos 3 territórios: Iguassú, incorporado ao Estado do Paraná; e, Ponta Porã incorporado ao Estado do Mato Grosso, ambos pela Constituição de 1946; Fernando de Noronha, pela Constituição de 1988, incorporado ao Estado de Pernambuco.

Foi extinta e incorporada a uma província: A Capitania de São José do Rio Negro incorporada ao Pará em +- 1823.

Em 1974, houve a Fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, mantendo o nome Rio de Janeiro, e como capital O Município do Rio de Janeiro, antiga capital da Guanabara.

Pertenceu ao Brasil por alguns anos e tornou-se país independente: Província Cisplatina em 1821, tornada Uruguai em 1827.

Pertenceu ao Brasil por alguns anos – 1808-1815, a Guiana Francesa.

 

 

Tiveram seus nomes alterados:

Paraíba do Norte – Paraíba.

Grão-Pará – Pará.

São Pedro do Rio Grande – Rio Grande do Sul.

Sergipe del Rey – Sergipe.

Guaporé – Rondônia, em 1956, por lei.

Rio Branco – Roraima, em 1962, por lei.

 

 

Grafias que mudaram:

Goyaz – Goiás.

Baia – Bahia.

Matto Grosso – Mato Grosso.

Minas Geraes – Minas Gerais.

Parahyba – Paraíba.

Santa Catharina – Santa Catarina.

 

 

Alterações do território e das divisas das capitanias, províncias e estados:

Ilha de Santa Catarina: transferida da Capitania de São Pedro do Rio para a Capitania de Santa Catarina em 1809, por carta-régia.

Triângulo Mineiro: transferido da Capitania de Goiás para a Capitania de Minas Gerais em 1816, por alvará.

Centro do atual Estado de Santa Catarina: o termo da Vila de Lages, transferido da Capitania de São Paulo para a Capitania de Santa Catarina em 1820, por alvará.

Atual Oeste da Bahia: Transferido da Província de Pernambuco para a Província de Minas Gerais em 1824, e, desta Província de Minas Gerais para a Província da Bahia em 1827, ambas as vezes, por decreto.

Leste do atual Mato Grosso do Sul: Nos mapas de 1800 aparecem como sendo de Goiás, e, em 1816, a região transferida de Goiás para Minas Gerais é descrita como indo até à foz do Rio Verde no Rio Paraná, portanto dando da atual Brasilândia-MS para o norte era de Goiás, mas não encontramos quando da transferência desta região para o Mato Grosso.

Território entre os rios Turiaçu e Gurupi: Transferida da Província do Pará para a Capitania do Maranhão em 1852.

Região sul do atual Estado do Mato Grosso do Sul: Por tratado entre Brasil e Paraguai de 1872, as divisas do Brasil com o Paraguai foram estabelecidas mais ao sul do que era antes da Guerra do Paraguai estendendo o território da Província do Mato Grosso.

Oeste Catarinense: Por ato demarcatório de 1910, em definitivo ficou pertencendo ao Brasil, incorporado ao Estado de Santa Catarina, com tratado ratificado em 1912.

 

Fixação de limites entre províncias e estados:

Paraná e Santa Catarina: Decreto de 1865.

Ceará e Piauí – Decreto de 1880.

Minas Gerais e Espírito Santo – Decreto de 1912.

Santa Catarina e Paraná – Decreto de 1917.

Mato Grosso e Pará – Decreto de 1919.

São Paulo e Minas Gerais – Decreto de 1932 e Lei de 1937.

Bahia e Minas Gerais – Decreto de 1934.

Minas Gerais e Goiás – Decreto-Lei de 1941.

Minas Gerais e Rio de Janeiro – Decreto-Lei de 1941.

Pernambuco e Alagoas – Decreto-Lei de 1946.

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