Archive for the ‘liberdade de imprensa’ Category

Video de Aécio: “Teve 3 overdoses no Palácio da Liberdade”, relata jornalista

23/05/2017

https://www.youtube.com/watch?v=36OjNbI2FxE

DERRUBADA CENSURA AO BLOG DO NÉLIO – Vitória da Liberdade de Imprensa

04/05/2017
Suspensa decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalista
Notícias STF

Quarta-feira, 03 de maio de 2017

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS) que determinou a retirada do ar do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 26841.

A suspensão do blog, sob pena de prisão do jornalista, foi determinada em ação movida pela Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) em defesa de seus associados, contra reportagens ali publicadas. Inicialmente, o juízo de primeiro grau determinou a exclusão de trechos de algumas notícias e fixou multa diária de R$ 1 mil caso o jornalista descumprisse ordem de se abster de publicar novas matérias com conteúdo pejorativo aos associados da ASMMP. Em nova petição, a entidade alegou que houve publicação de novo conteúdo e obteve a decisão que mandou retirar o domínio eletrônico do ambiente virtual.

Na reclamação, Nélio Brandão argumenta que a matéria que motivou a decisão “descreve fatos públicos e notórios de interesse da população sul-mato-grossense” a respeito de gastos e uso do orçamento, com fundamento em dados publicados no Diário Oficial do próprio Ministério Público estadual. Segundo o editor do blog, as decisões que deferiram as tutelas de urgência vão de encontro à eficácia da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que afastou qualquer censura à atividade da imprensa.

Liberdade de expressão

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o teor da decisão questionada justifica a excepcional atuação do Supremo com fundamento na ADPF 130, na qual a Corte ressaltou a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência da dignidade da pessoa humana e como meio de potencialização de outras liberdades constitucionais.

Ao deferir a cautelar pleiteada, o ministro Toffoli assinalou que há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do blog, sob pena de prisão do profissional, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento. E ressaltou que a decisão impede, inclusive, a veiculação de outras notícias que sequer têm relação com as que motivaram a ação da ASMMP.

O ministro assinalou que, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida, a efetivação da medida imposta pelo juízo de origem se assemelha à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações (como o fechamento de uma editora), na medida em que inviabiliza um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea. “Estamos na Era das Novas Mídias”, afirmou. “Essa nova realidade revolucionou os nossos hábitos e, inevitavelmente, as formas de jornalismo. Mudou-se o suporte, mas não o fim maior, a informação”.

Segundo Toffoli, toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se ao jornalismo digital, “o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante”.

Leia a íntegra da decisão

CF/AD

Fórum em defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil

03/05/2017
Notícias STF

Quarta-feira, 03 de maio de 2017

Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a implantação da comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, no âmbito do CNJ.

Segundo a ministra, o objetivo é levantar informações sobre ações judiciais que tratam de liberdade de imprensa, dados sobre a velocidade de tramitação dos processos e discutir soluções para o livre exercício da liberdade de expressão.

O anúncio foi feito durante palestra no IX Fórum de Liberdade de Imprensa, promovido pelo Portal e Revista Imprensa, no auditório da OAB-DF .

A comissão foi criada em 2014, por iniciativa do ministro Joaquim Barbosa (aposentado), então presidente do STF e do CNJ.

A portaria assinada pela ministra nesta quarta-feira (3), que nomeia os integrantes da comissão,  será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de amanhã. Além de representantes do Judiciário, a comissão conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

“Com a comissão, teremos no CNJ o exame de quais problemas dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas ou processos sobre jornalistas para que possamos dar preferência e, no Judiciário, possamos dar eficácia à garantia constitucional de liberdade de imprensa”, afirmou.

A ministra destacou que a liberdade de imprensa, que está entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, é uma das formas de garantir a consolidação de uma verdadeira democracia.

A presidente do STF observou que qualquer tentativa de restrição a esse direito fundamental é inconstitucional e não pode ser realizada sequer com aprovação popular por meio de plebiscito.

Segundo ela, todo cidadão tem o direito de ser amplamente informado para que possa refletir sobre os fatos e formar opinião.

Em sua opinião, sem acesso à informação, o cidadão se torna um analfabeto político, sem condição de identificar o que é ou não verdade.

A presidente do STF salientou a importância da Lei de Acesso à Informação (lei Federal do Brasil n° 12.527/2011), que tornou a transparência um dever de todos os administradores públicos, facilitando tanto o papel da imprensa quanto do cidadão comum, que pode ter acesso a dados em qualquer esfera da administração pública.

“ Dar transparência é dever de cada um de nós, servidores públicos, e não uma possibilidade de atender a um pedido como se fosse um favor que o Estado prestasse”, afirmou.

A ministra ressaltou que não é fácil fazer valer o direito à informação no momento em que o mundo passa por uma profunda transformação no campo da comunicação, com o crescimento das redes sociais.

Segundo ela, embora as redes possibilitem a criação de pós verdades e até mesmo de não verdades, elas cumprem um papel positivo de ampliar as possibilidades de participação, aumentando também a busca da informação.

A ministra afirmou que a imprensa livre é um direito fundamental do cidadão, necessário para que eventuais tentativas de cerceamento das liberdades individuais não prosperem.

Lembrou ainda que a Constituição (do Brasil, de 1988) veda expressamente a censura.

“A liberdade de informar é ampla e o direito de se informar também é amplo. É assim que se forma a cidadania”, concluiu.

PR/AR

 

Jornalista mais linda do Brasil, e das raras que não são comunistas, lança a Campanha ADOTE UM BANDIDO – LEVE PRA CASA

30/04/2017

Há liberdade de opinião e de imprensa no Brasil?

05/04/2017

Blogueiro católico é condenado a pagar R$ 15 mil por opinião contrária ao homossexualismo

Julio Severo

Numa ação movida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, um cidadão católico residente no Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais e coletivos por ter publicado um artigo orientando a população a se mobilizar contra uma medida para dar verbas públicas para uma entidade homossexual.

O artigo, publicado em 2007, foi suficiente para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenar o blogueiro Roberto Flávio Cavalcanti e seu no blog Catolicismo e Conservadorismo, hospedado no Google.

Dez anos atrás, o blog Catolicismo e Conservadorismo criticou a realização de uma audiência pública que debateria a concessão de verbas públicas para a ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul).

A partir de denúncia da ATMS, o artigo “Município de Campo Grande pode conceder recursos para associação de travestis,” publicado no blog Catolicismo e Conservadorismo, se tornou alvo das autoridades. Jaceguara Dantas Passos, chefa da 67ª Promotoria de Justiça e Direitos Humanos, classificou o artigo de “evidente discurso de ódio e é incompatível com o respeito e a dignidade humana.”

A ação do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul também incluiu o Google, responsável pela hospedagem do blog de Cavalcanti, intimando-o a entregar todos os dados do blogueiro condenado.

O artigo condenado continha esta informação:

É o cúmulo da patifaria cogitar distribuição de recursos provenientes de nossos impostos para os próprios e principais hospedeiros de doenças infecto-contagiosas como AIDS e Sífilis. Note que a verborragia da apologia homossexual sempre inclui palavras de toque gentil como “tolerância” e “fim ao preconceito e combate à discriminação.”

Se o cidadão de Campo Grande não concorda com isso, poderá manifestar sua opinião numa enquete no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Campo Grande, indagando se a pessoa é a favor ou contra a que a Associação das Travestis seja declarada de utilidade pública — título que permitirá à referida associação ser subsidiada pelo poder público.

Obviamente, existem em Campo Grande aplicações mais prioritárias e morais para o dinheiro público do que o subsídio a uma associação de travecos. Daqui a pouco poderão propor recursos públicos a pedófilos. Se você também é contra que o Estado financie o homossexualismo e a baitolagem, entre no sítio e vote NÃO.

Embora a linguagem do texto seja forte, condutas piores contra os cristãos e o Cristianismo têm sido praticadas sem que as autoridades e a mídia consigam interpretar ódio e incitamento ao ódio. Ativistas esquerdistas favoráveis ao movimento homossexualista têm enfiado, em público, crucifixos no ânus como forma de protesto, sem medo de serem processados.

Em seu argumento, o Ministério Público citou: “A criminalização da discriminação por orientação sexual nada mais é do que a imposição estatal de tolerância a qualquer pessoa independentemente de sua orientação sexual, o que significa dizer que o Estado não admitirá que uma pessoa seja discriminada pelos simples fato de ter uma determinada orientação sexual ao invés de outra,” acrescentando que “Roberto Flávio Cavalcanti é causador direto de danos morais difusos à comunidade LGBT desta capital mediante ofensa aos direitos da personalidade destes indivíduos.”

Estranho o comentário pesado das autoridades contra um blogueiro católico, pois pode-se dizer com muito mais acerto que o homossexualismo é causador direto de danos morais à sociedade. Aliás, reconhecendo a existência desses danos, a Rússia sancionou em 2013 uma lei que proíbe a propaganda homossexual para crianças e adolescentes, para protegê-los exatamente dos malefícios morais, físicos e espirituais das práticas homossexuais.

A condenação do blogueiro católico mostra que se o homossexualismo não for reconhecido em seu lugar devido de causador direto de danos morais, físicos e espirituais, a oposição ao homossexualismo será forçada a ocupar esse lugar.

Em sua defesa, Cavalcanti, que é jornalista e advogado, disse que, embora fosse criador do blog Catolicismo e Conservadorismo, havia outros articulistas. O artigo condenado havia sido escrito por um desses articulistas. Cavalcanti disse: “Não existe lei penal que puna a ‘discriminação por orientação sexual,’ sobretudo num blogue de orientação católica.”

Cavalcanti também explicou que o juiz que o sentenciou aparece publicamente em telejornais defendendo a agenda gay.

Com informações de TopMídiaNews.

Versão em inglês deste artigo: Brazilian Catholic Blogger Condemned to Pay US$ 6,000 over View Contrary to Homosexuality

Fonte: www.juliosevero.com

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03/04/2017

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Monstruosa censura no Facebook

12/03/2017

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Você que ama as mulheres tem que abominar o PT – Veja só a última: Brutal Censura

04/03/2017

CENSURA JAMAIS

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MONSTRUOSA CENSURA E PERSEGUIÇÃO DOS POLITICAMENTE CORRETOS DA OAB-SP

28/02/2017

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Não pode ter pré-conceito – pode ter pós conceito – É viadagem

18/02/2017

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