Archive for the ‘corrupção’ Category

Procuradores da Lava Jato se desesperam

05/05/2017

8.476.686 visualizações

PROCURADOR DA LAVA JATO SE DIRIGE À NAÇÃO BRASILEIRA E CLAMA POR APOIO URGENTE! Vamos compartilhar EM MASSA!

O Brasil venceu a primeira batalha! A luta está apenas começando! FAÇA A SUA PARTE!
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Curta MCC – Movimento Contra Corrupção

Presidente do STF Carmem Lúcia na Estréia de Conversa com Bial

03/05/2017
Notícias STFImprimir

Quarta-feira, 03 de maio de 2017

Ministra Cármen Lúcia: “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garante que a operação Lava-Jato não corre risco de ser paralisada.

“A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”, afirmou em entrevista concedida ao jornalista Pedro Bial e veiculada na noite de terça-feira (2) pela TV Globo.

Durante a entrevista, a ministra manifestou esperança de que a Lava-Jato resulte em um país melhor.  “Somos um povo muito valente. Não é qualquer povo que tem a coragem de se deparar com esse problema”, disse, referindo-se ao enfrentamento da corrupção no Brasil.

Além do tema corrupção, a ministra também comentou outros assuntos relacionados à política, como a hipótese de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar a uma nova eleição. “Não tenho a menor ideia se pode ou não. Depende se ele for réu em 1ª instância, em 2ª instância e da Lei da Ficha Limpa. Não há como dizer isso agora”, explicou.

Ao fim do programa a ministra Cármen fez questão de dirigir uma mensagem ao público. “Eu queria que o Brasil acreditasse em duas coisas: dificuldades nós tivemos desde 1500 e vencemos tantas, então, vamos vencer mais essa. Unidos, nós temos mais chances. Eu continuo acreditando no Brasil. Se eu tiver que nascer 100 vezes, eu quero nascer brasileira”, concluiu.

Assista a íntegra de entrevista:

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As tetas são as mesmas – “pros mesmos”

20/04/2017

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Só intervenção militar salva a Lava Jato

20/04/2017

Magno Malta: “Temos que impedir que essa aberração passe. A Lava Jato é um patrimônio do Brasil.”

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Magno Malta: “Temos que impedir que essa aberração passe. A Lava Jato é um patrimônio do Brasil.”

Sérgio Moro pede ajuda

19/04/2017

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Ele quer nossa ajuda. Mas temos que voltar as ruas.

Vamos agir Opressores.

Morte da Lava Jato adiada por uma semana

19/04/2017
Ana Amélia LemosJ’aime la Page

Conseguimos adiar, novamente, a votação do projeto que trata do abuso de autoridade. Ainda há riscos de criminalização aos magistrados e investigadores.

Enquanto persistirem riscos à Lava Jato não podemos votar essa lei!

Procuradores da Lava Jato pedem Socorro contra o Congresso Nacional

19/04/2017

Senado Agora , 19/abril/2017 – Requião reclama do video abaixo.

  • 13h40 Abuso de autoridade: o presidente da CCJ, Edison Lobão, concedeu vista do projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) e 85/2017). Em seguida, encerrou a sessão e marcou a votação da matéria para quarta-feira (26).
  • 11h25 Abuso de autoridade: o relatório de Requião sobre a atualização da Lei de Abuso de Autoridade pede a aprovação do PLS 85/2017, de Randolfe Rodrigues, na forma de substitutivo, e a declaração de prejudicialidade do PLS 280/2016, de Renan Calheiros.
  • 10h26 Abuso de autoridade: a CCJ votará um substitutivo. O PLS 280/2016 define o crime de autoridade em seu sentido amplo, abrangendo servidores públicos, integrantes do Ministério Público e membros do Judiciário, nos três entes da federação.

 

Atacam desesperadamente o Sérgio Moro

18/04/2017

ESSE BANDIDO SEM VERGONHA TEM QUE LAVAR A BOCA COM ÁCIDO ANTES DE FALAR DO JUIZ SÉRGIO MORO

684 755 vues

Veja só como esse Deputado se refere ao Nobre Juiz Sérgio Moro!!!

FAÇAM ESSE VÍDEO CHEGAR ATÉ O EXCELENTÍSSIMO…

Há um ano, em 17/abril/2016, o impeachment da Presidente Dilma era aprovado na Câmara de Deputados do Brasil – Do Blog do Garotinho

17/04/2017
Comemoração na Câmara dos Deputados.

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“”Quem não lembra daquele espetáculo quase circense de homenagens à família, em nome da qual, incontáveis deputados disseram votar pelo impeachment de Dilma. A partir dali estava selado o destino da então Presidente Dilma Rousseff, que foi sacramentado depois no Senado.””

“”Eduardo Cunha ainda era presidente da Câmara e foi agraciado com um sem número de citações elogiosas de colegas parlamentares. Um sem número de deputados, hoje acuados por delações que apontam pagamento de propinas e contas no exterior, dizia que o Brasil seria passado a limpo.””

Decisão sobre ADI 5525, pelo Ministro Barroso do STF, poderá dar presidência a Aécio, se Temer sair, condenado pelo TSE

12/04/2017
Poderá voltar a ser como antes, quando o segundo mais votado assumia:
Notícias STFImprimir

Quarta-feira, 18 de maio de 2016

ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, com pedido de medida liminar, contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.

A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos. Caso o eleito tivesse recebido menos da metade dos votos válidos, o segundo mais votado assumiria o cargo.

A nova redação, impugnada pela PGR, prevê realização de eleições como critério exclusivo, independentemente da quantidade de votos recebidos pelo mandatário cassado.

A ação questiona também o método de realização das eleições previstas na nova lei (parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral). Se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta.

De acordo com o procurador-geral, há disciplina específica para os casos de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, disposta no artigo 81 da Constituição Federal (CF).

O dispositivo prevê que, em caso de indeferimento de registro de candidatura ou cassação de diploma e perda de mandato, ocorrerá vacância no cargo de presidente.

O cargo de vice-presidente, na condição de substituto e sucessor do titular, também será alcançado pela decisão judicial. “Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional.

A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas”, disse. Nesse ponto, pede a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, para afastar do âmbito de alcance da norma os cargos de presidente e vice-presidente.

Em relação aos governadores e prefeitos, a ADI sustenta que a norma usurpou competência dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios para escolher o modo de eleição de seus mandatários, em caso de vacância na segunda metade do mandato.

Segundo Janot, o Supremo, no julgamento da ADI 4298, decidiu que não é obrigatória a observância por estados e municípios do rito estabelecido pelo artigo 81 da CF, no trecho em que autoriza a realização de eleições indiretas.

“A questão, portanto, é de repartição das competências federativas e de respeito aos espaços próprios dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios.

Lei federal, conquanto de caráter nacional, como é o caso do Código Eleitoral, não pode suprimir esse espaço autônomo de deliberação dos entes federados”, declarou Janot. De acordo com o procurador-geral, não há inconstitucionalidade no critério para escolha do sucessor, mas sim na fixação da modalidade dessa eleição quando deva ocorrer na segunda metade do mandato.

Por fim, segundo Janot, “a exigência de trânsito em julgado – incluindo a espera de decisão de possível recurso extraordinário – mostra-se exagerada e desproporcional, em face da gravidade das condutas que autorizam cassação de diploma e de mandato”.

“A lei esvazia a eficácia das normas eleitorais que protegem a regularidade e legitimidade das eleições”, diz o procurador-geral, que requer a concessão da medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos da Lei 13.165/2015 e, no mérito, que a ação seja julgada procedente. O relator da ADI 5525 é o ministro Luís Roberto Barroso.

SP/FB