Primeiro passo para tornar crime defender o comunismo

MPF pretende identificar entidades de ensino federais em Goiás que homenageiam autores de violação de direitos humanos

Instituições deverão informar a existência de homenagens a responsáveis por violações de direitos humanos, nacionais ou estrangeiros, vinculados a qualquer regime político-ideológico ou ditatorial

13 DE JULHO DE 2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta quinta-feira (12), Procedimentos Preparatórios (PP) para apurar se universidades e institutos federais no estado, quais sejam, Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e Instituto Federal de Goiás (IFG), concederam homenagens a autor de graves violações de direitos humanos, nacional ou estrangeiro, vinculado a qualquer regime político-ideológico ou ditatorial.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, os procedimentos basearam-se em Notícia de Fato instaurada a partir de informações veiculadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que solicitou informações a mais de cem instituições públicas de ensino superior, nas 27 Unidades da Federação, sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

Aílton Benedito entende que, em relação à UFG, ao IF Goiano e ao IFG, cabe ao MPF em Goiás a atribuição de iniciar a respectiva apuração. Assim, instaurou PP para cada um deles no intuito de prosseguir na investigação. Além disso, estendeu o seu objeto para abranger não só a identificação de homenagens concedidas aos autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura, mas também em relação àqueles, nacionais ou estrangeiros, vinculados a qualquer regime político-ideológico ou ditatorial.

Como primeira medida, o MPF oficiará às três instituições de ensino para que forneçam, no prazo de 30 dias, informações que apontem a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, ruas, praças ou logradouros dos respectivos campi que façam alusão a essas pessoas, inclusive quanto aos seguintes nomes: Adolf Hitler, Kim II-Sung, Muammar al-Gaddafi, Francisco Franco, Augusto Pinochet, Josef Stalin, Kim Jong-Il, Slobodan Milosevic, Omar al-Bashir, Mao Tsé-Tung, Vladimir Lenin, Robert Mugabe, Benito Mussolini, Saddam Hussein, Pol Pot, Getúlio Vargas, Fidel Castro, Ernesto Che Guevara, Raul Castro, Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra do Despacho do procurador Ailton Benedito que determinou a instauração dos procedimentos.


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