BRUTAL MASCULINICÍDIO QUALIFICADO NO CEARÁ

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Segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Mantida prisão preventiva de mulher acusada de matar marido policial civil do Ceará

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 148884, por meio do qual a defesa buscava a revogação da prisão preventiva de M.F.A.N., acusada de homicídio qualificado.

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE), ela teria contratado duas pessoas para executar seu marido, policial civil. No STF, a defesa questionou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou habeas corpus lá impetrado.

Em sua decisão, o ministro transcreveu trechos do acórdão do STJ que citam a denúncia do MP-CE, segundo a qual o crime teria sido planejado pela ré e seu amante com o objetivo de receber a herança deixada pelo policial. Ainda de acordo com o acórdão do STJ, ao fundamentar a prisão, o juiz de primeira instância verificou a necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta e o modus operandi da conduta delitiva.

Constatou ainda a existência de indícios de materialidade e autoria do crime, destacando que, segundo testemunhas, M.F. estava ao lado do marido no carro quando ele foi morto com quatro tiros e adotou postura incompatível com alguém que perdeu o cônjuge em tal circunstância.

Fux salientou que a jurisprudência do STF entende como cabível a prisão preventiva que tem como fundamento omodus operandi e a possibilidade de reiteração delitiva.

Ressaltou que o fato de a ré ter condições pessoais favoráveis não lhe garante o direito de liberdade e considerou plausível o entendimento de que a custódia preventiva é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime.

Assim, por entender incabível a utilização de habeas corpus em substituição ao recurso cabível e por não observar ilegalidade que justifique a concessão do HC de ofício, o ministro rejeitou recurso.

PR/AD


 

30/10/2017 – 15h09

Exposições homenageiam bicentenário da chegada da imperatriz Leopoldina ao Brasil

 

Câmara dos Deputados também realiza sessão solene para premiar vídeo e desenho em homenagem à esposa de D. Pedro I

Para celebrar o bicentenário da chegada da imperatriz Maria Leopoldina ao Brasil (1817-2017), a Câmara dos Deputados abre, nesta terça-feira (31), duas exposições: uma fotográfica e outra de objetos e documentos da imperatriz. A solenidade será às 10h30, no Salão Nobre da Casa. As mostras estarão abertas ao público até o dia 12 de novembro, das 9 às 17 horas. Na mesma ocasião, será lançada, pelas Edições Câmara, uma coletânea de documentos de domínio público.
Solene
No dia 7 de novembro, às 10 horas, a Câmara realiza uma sessão solene para premiação dos concursos em homenagem à imperatriz e obliteração do selo comemorativo dos Correios. A sessão ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães.


A imperatriz

Nascida em Viena, filha do imperador Francisco I da Áustria e de Maria Isabel de Bourbon, Maria Leopoldina foi educada em uma das mais poderosas cortes europeias da época. Apreciadora de botânica e mineralogia, a imperatriz foi preparada para manter fidelidade à monarquia absolutista. Entretanto, acabou por assumir papel de protagonismo na libertação da colônia de Portugal.
Coube a Leopoldina, esposa de Dom Pedro I, então princesa regente do Brasil por conta de uma viagem do marido a São Paulo, presidir a reunião do Conselho de Estado que deliberou pela independência do Brasil. Em seguida, em carta ao marido, escreveu: “O pomo está maduro, colhei-o já, senão apodrecerá”.

As homenagens da Câmara à Maria Leopoldina I se inserem na celebração dos 200 anos da Independência do Brasil, que ocorrerá em 2022.


 

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