Legislação do Trabalho adequada ao Século XXI

GOVERNO

Câmara dos Deputados aprova projeto de modernização da legislação trabalhista

Geração de empregos

Proposta reforça, entre outros pontos, os acordos coletivos de trabalho e regulamenta jornadas intermitentes e empregos temporários
por Portal BrasilPublicado: 26/04/2017 23h10Última modificação: 26/04/2017 23h10
Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEm votação com quórum alto, os deputados federais aprovaram o texto-base do projeto que moderniza as relações de trabalho

Em votação com quórum alto, os deputados federais aprovaram o texto-base do projeto que moderniza as relações de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a 177, o texto base do projeto de lei que moderniza as relações trabalhistas no País. Com potencial de reanimar o mercado de trabalho e dar segurança jurídica às empresas, o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato e não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

Com as mudanças, trabalhadores e empresas poderão se adaptar às mudanças da realidade atual do mercado de trabalho, mais dinâmico, e também reduzir a informalidade da mão-de-obra no País. Os destaques ainda estão sendo analisados pelos parlamentares.

Entre os principais aprimoramentos em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a regulamentação da jornada de trabalho intermitente e do temporário, o parcelamento de férias, que estão dentro dos 16 pontos em que os acordos irão se sobrepor à lei.

Para proteger o trabalhador, o texto aprovado prevê salvaguardas. Por exemplo, pontos como jornada de trabalho e banco de horas poderão se tornar mais flexíveis, mas outros direitos garantidos pela Constituição Federal, como o direito ao 13º salário, não poderão ser reduzidos ou alterados.

Além disso, o texto também proíbe a demissão de um funcionário e a recontratação imediata como terceirizado. Pela proposta, fica estabelecida uma quarentena de 18 meses para a recontratação por outro modelo.

Uma das principais medidas econômicas do governo federal, a modernização da CLT irá desafogar a Justiça do Trabalho e simplificar algumas categorias profissionais, que por vezes são regidas por sete legislações diferentes.

Fonte: Portal Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative CommonsCC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Anúncios

%d blogueiros gostam disto: