Livres do PT, agora poderemos exterminar terroristas no Brasil – É a família Bolsonaro fazendo História

23/01/2017 – 10h33

Segurança Pública aprova projeto que regulamenta ação estatal contraterrorista

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) ao Projeto de Lei5825/16, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema.  Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Eduardo Bolsonaro: “Temos que estruturar nossos ‘sensores’ para que o alerta sobre ameaças terroristas em nosso solo seja dado por nossos agentes”

“É preciso que o Legislativo conceda instrumentos jurídicos mais específicos para que a prevenção e o combate ao terrorismo se dê sob a égide de uma legislação atual”, afirmou Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, a atuação contra ameaças terroristas deve ajudar prevenir, combater e minizar eventuais danos causados.

Modificações
Eduardo Bolsonaro fez algumas alterações no texto original incluindo, por exemplo, previsão do uso de embaixadas ou consulados brasileiros para ações de combate ao terrorismo no exterior, com consentimento do país onde estão as missões ou autorização de órgão internacional.

O substitutivo condiciona ainda a autorização para agentes realizarem procedimentos como escuta ambiental na investigação à permissão do Judiciário, o que não estava detalhado na proposta original. O texto de Jair Bolsonaro autoriza os agentes a fazer escuta ambiental, interceptação telefônica ou infiltração para prevenir ou combater ameaça terrorista, segundo o previsto na Lei de Organização Criminosas (12.850/13).

Pelo substitutivo, a infiltração de agentes em organizações terroristas será autorizada se houver indícios de preparação para um ataque terrorista.

Os responsáveis pelo Comando Conjunto de Operações Especiais e pelo Grupo Nacional de Operações Especiais podem solicitar a localização dos celulares interceptados, com decisão do juiz em até seis horas.

Combate ao terrorismo
O texto classifica as ações de combate ao terrorismo em:
– preventivas ordinárias, como controle e ocupação de fronteiras e fiscalização de possível financiamento;
– preventivas extraordinárias, sigilosas e com uso da força para desarticular atuação de grupos terroristas; e
– repressivas, executadas na iminência, durante ou logo após eventual atentado.

As ações poderão ser coordenadas tanto por militar como por civil designado pelo presidente da República.

Controle externo
A proposta cria o Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar as atividades de preparo e emprego de forças militares e policiais e de unidades de inteligência. O sistema estabelece fundamentos como unidade de comando, sigilo e compartilhamento de informações.

O Legislativo será responsável pelo controle e fiscalização das ações contraterroristas, inclusive por analisar a Política Nacional Contraterrorista (PNC) antes de o presidente da República implementá-la. Essa fiscalização será feita por um órgão de controle externo formado pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, e pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara e as comissões correspondentes no Senado.

Os recursos da União para implementar a PNC podem ser usados no treinamento e qualificação de profissionais, na aquisição de equipamentos, no adestramento de animais, por exemplo.

Regulamento
O Poder Executivo definirá, por regulamento, os órgãos responsáveis pelas ações contraterroristas, prazos, condições e metas dessas ações.

O regulamento também deverá prever a criação da Autoridade Nacional Contraterrorista responsável por conduzir a política nacional junto às autoridades militar e policial, também a serem criadas pelo regulamento.

Outros dois órgãos também serão criados por regulamento, o Comando Conjunto de Operações Especiais – comandado por um oficial-general das Forças Armadas – e o Grupo Nacional de Operações Especiais – chefiado por um delegado de polícia com pelo menos 15 anos de carreira.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

COMENTÁRIOS

Felipe | 29/01/2017 – 17h10
Comandar, e executar assassinatos, rebeliões em presídios, tráfico de drogas no território nacional e internacional, queimar ônibus, matar agentes públicos em serviço, disputar território pelo trafico de drogas, órgãos e tantos outros. Se isso pra você não são atos terristas, lhe convido a sair do seu mundo imaginário, ou estourar a bolha da qual você vive dentro ou sei la em que pais ou mundo está por que isso é terrorismo caro cidadão.
Bruno Barros | 28/01/2017 – 11h49
Claro que tem necessidade! Teremos que esperar acontecer para tomar providências? “O Exército pode passar 100 anos sem ser usado, mas não pode passar 1 minuto sem estar preparado” Rui Barbosa
Henrique R. Vilar | 28/01/2017 – 07h29
A implementação desta PL resultará também numa elevação de recursos no combate ao crime organizado, e não só para a soberania da segurança nacional caso ultrajada. Já em questão de terrorismo haver ou não em nossa patria vem a ser inegável. O Brasil tem grandes problemas com criminosos. 766 soldados da PM brasileira foram mortos no ano passado, o 9° país com maior a taxa de homicídios do mundo. Isso em outros paises seria considerado guerra ao terror. Eu como cidadão desarmado e condenado à ver os heróis da segurança pública morrerem desumanamente na mão de legítimos terroristas, apoio!!
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Uma resposta to “Livres do PT, agora poderemos exterminar terroristas no Brasil – É a família Bolsonaro fazendo História”

  1. Renan Says:

    SERVIÇOS DE INTELIGENCIA ULTRA SOFISTICADOS E ESPIÕES INFILTRADOS É QUE NÃO FALTAR PARA LIQUIDAR OS TERRORISTAS DE ESQUERDA AOS PLANOS ACIMA!
    Tem-se de conhecer a fundo a cachorrada das esquerdas pois são as mesmas serpentes globalistas, as bestas especialistas em discursos ético-moralizantes a favor do “povo”, os golpistas da “opção preferencial pelos pobres” e outras chicanas…
    E tem de ser assim, com rigor, pois se está lidando com seres humanos por décadas animalizados pelo MARXISMO CULTURAL-POLITICAMENTE CORRETO e realmente se converteram em FERAS – praticamente sem condições de serem reeducadas e voltarem ao convivio social!
    O lugar deles ideal seria o zoológico!
    PARTAMOS PRO ATAQUE: OU TUDO OU NADA – ESTAMOS CO’A CORDA NO PESCOÇO!
    Assim no momento pensam e agem as esquerdas desvairadas em ataques histéricos contra Trump, pois dessa vez esses abutres acharam osso duro de roer que conhece bem esses crápulas, corta-lhes a fontes de recursos, sabotadores da nação e solapadores da democracia, pois o reinado do socio deles o ditador Obamaherodes acabou!
    E nós não nos dispomos a ver a situação deteriorar sem reagir a esses impostores!
    Esses acima, jagunços da NOM e os a favor da imigração islâmica – portanto uns anarquistas – simplesmente querem fuder o Ocidente e nos escravizar, pois as 2 pestes comunistas e muçulmanos são aliados contra quem seja cristão e inimigos mortais de quem não se curvar a eles!
    Também seguem os acima os clérigos do Islã, fabricantes de tresloucados!
    Vejam 3 trechinhos do instigador de odios e desavenças, o Alcorão:
    “Ó fiéis, não tomeis por amigos os judeus nem os cristãos; que sejam amigos entre si. Porém, quem dentre vós os tomar por amigos, certamente será um deles; e Deus não encaminha os iníquos” – Alcorão, Suratra 5,51.
    “Mas quanto os meses sagrados houverem transcorrido, matai os idólatras, onde quer que os acheis; capturai-os, acossai-os e espreitai-os” – Alcorão, Suratra 9,5
    “O castigo, para aqueles que lutam contra Alah e contra o Seu Mensageiro(Maomé) e semeiam a corrupção na terra, é que sejam mortos, ou crucificados, ou lhes seja decepada a mão e o pé opostos, ou banidos. Tal será, para eles, um aviltamento nesse mundo e, no outro, sofrerão um severo castigo” – Alcorão, Suratra 5,33.
    Fora com ambos jurássicos!

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