Quem julga ex-presidente? Juiz Moro ou STF? – Cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro?

Notícias STF

Quarta-feira, 30 de março de 2016

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (31 de março de 2016)

Confira, abaixo, o julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (31), às 14h, no Supremo Tribunal Federal.

A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

 

Reclamação (Rcl) 23457 – Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Teori Zavascki
Presidente da República x Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR
O Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do relator, ministro Teori Zavascki, de determinar a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reclamação aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro.

Com base na jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.


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